1. IDENTIFICAÇÃO DO SITE
Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), disponibilizamos a «informação geral», que inclui os dados identificativos da entidade proprietária deste SITE:
Denominação Social: BOSSAUTO INNOVA, S.A.U.
Nome Comercial: BOSSAUTO
Endereço de contacto: Calle Londres 10, 08401, Granollers (Barcelona)
CIF: A-60416617
Telefone: +34 938 60 49 23
E-mail: atencioncliente@bossauto.com
Nome de domínio: www.bossauto.com
Inscrita no Registo Comercial de: Tomo 26375 , Fólio 94, Folha B
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
2. ATRIBUIÇÃO DA CONDICÃO DE UTILIZADOR DO SITE
A utilização de www.bossauto.com (doravante, o «SITE») atribui a condição de utilizador do site e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal na versão publicada no momento em que o utilizador acede ao SITE. Consequentemente, o utilizador deve ler atentamente as presentes condições cada vez que pretender utilizar o SITE, uma vez que estas podem sofrer alterações.
A BOSSAUTO reserva-se o direito de alterar as condições de utilização do SITE, sendo obrigação do Utilizador rever periodicamente as presentes condições.
3. OBJETO
As presentes condições de utilização têm como objetivo regular o acesso dos utilizadores e a navegação posterior no SITE. Além disso, estas condições regulam a relação entre os utilizadores e a BOSSAUTO quando os primeiros utilizam o WEBSITE oferecido pela BOSSAUTO para qualquer tipo de finalidade.
4. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
Acesso e utilização do WEBSITE:
A visita e a consulta de informações do WEBSITE são gratuitas para todos os Utilizadores.
Obrigação de fazer uma utilização correta dos Conteúdos:
O Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados aos Utilizadores no WEBSITE e, entendendo-se por estes, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte (doravante, os «Conteúdos»), em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal (condições de utilização) e outros avisos, regulamentos de utilização e instruções que lhe são comunicados, bem como com a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
Serviços de contratação pela Internet:
Certos conteúdos do SITE da BOSSAUTO oferecem a possibilidade de contratação pela Internet. A utilização dos mesmos exigirá a leitura e aceitação obrigatória das condições gerais de contratação estabelecidas para o efeito pela BOSSAUTO.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BOSSAUTO é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as autorizações ou licenças correspondentes para a sua exploração, sobre o nome de domínio, as marcas e sinais distintivos, a informação e o resto das obras e invenções relacionadas com o SITE e a tecnologia associada ao mesmo, bem como sobre os seus conteúdos.
Os conteúdos deste WEBSITE, incluindo designs, aplicações, texto, imagens e código-fonte, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
De forma alguma o conteúdo poderá ser utilizado, reproduzido, copiado ou transmitido de qualquer forma sem a autorização prévia, por escrito e explícita da BOSSAUTO.
O Utilizador deve abster-se de fornecer conteúdos que tenham sido obtidos de forma ilícita ou protegidos por direitos de propriedade intelectual (copyright) sem a autorização expressa dos autores originais ou dos proprietários dos referidos direitos. Em qualquer caso, será o utilizador e não a BOSSAUTO responsável por eventuais reclamações económicas ou de qualquer outro tipo que possam ser dirigidas à BOSSAUTO por estes factos em reclamação dos referidos direitos de propriedade intelectual.
No caso de um Utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam o caráter indevido da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do SITE e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.), o incumprimento dos deveres e obrigações previstos nestas condições ou a violação de outros direitos, deverá enviar um e-mail para administracion@VALLÈSrepart.com informando a BOSSAUTO e indicando os seguintes dados:
(a) Dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(b) Especificação da suposta atividade ilícita realizada no SITE e, em particular, quando se tratar de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização nas páginas web;
(c) Factos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito dessa atividade;
(d) No caso de violação de direitos, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos.
(e) Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que as informações fornecidas na notificação são exatas e do caráter indevido da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas.
A BOSSAUTO procederá imediatamente à adoção das medidas para a correção ou eliminação, se for o caso, dos referidos dados ou conteúdos.
Todos os serviços de utilização do software estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de natureza intelectual. Todos os direitos de título e propriedade intelectual sobre o conteúdo acessível através da utilização do WEBSITE são propriedade da BOSSAUTO ou do respetivo proprietário e também estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS e CONFIDENCIALIDADE
Em conformidade com o disposto na regulamentação de proteção de dados, a BOSSAUTO, como responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais que nos fornecer durante a sua navegação no WEBSITE e/ou através do preenchimento de formulários nele localizados, serão utilizados apenas para gerir a manutenção do WEBSITE, oferecer-lhe um serviço ótimo e de qualidade, melhorar a experiência do utilizador e realizar tarefas administrativas relacionadas com os serviços e atividades que oferecemos através do WEBSITE. Ao ceder os seus dados, autoriza-nos a tratá-los para os fins indicados.
A BOSSAUTO garante a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais quando estes são objeto de tratamento, na medida em que implementou as políticas de tratamento e medidas de segurança a que se refere a regulamentação de privacidade. As políticas de tratamento e medidas de segurança implementadas na BOSSAUTO evitam a alteração, perda, tratamento ou uso não autorizado dos seus dados pessoais.
Todas as informações fornecidas pelo utilizador através dos formulários do SITE devem ser verdadeiras. O utilizador autoriza-nos a incluí-las num ficheiro do qual a BOSSAUTO é responsável e perante o qual poderá exercer os seus direitos, e a utilizá-las para manter a relação comercial e receber informações e publicidade da nossa empresa.
Para este efeito, o utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunicar como consequência do preenchimento dos formulários. Da mesma forma, será da responsabilidade do utilizador manter toda a informação fornecida à BOSSAUTO permanentemente atualizada, de forma a que corresponda, em cada momento, à situação real do utilizador. O utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos danos que causar à BOSSAUTO ou a terceiros pelas informações que fornecer.
Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade e oposição dirigindo-se à BOSSAUTO enviando um e-mail para atencioncliente@bossauto.com indicando no assunto «Exercício dos direitos LOPDGDD» e o seguinte conteúdo:
O seu nome e apelidos ou nome de utilizador,
DNI/NIE (frente)
Direito que pretende exercer
Informação à qual pretende aceder, retificar, suprimir, limitar o tratamento ou exercer o seu direito de portabilidade.
Para mais informações sobre a nossa política de proteção de dados, consulte a nossa «Política de Privacidade e Política de Cookies»
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A BOSSAUTO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços do WEBSITE. Sempre que tal for razoavelmente possível, avisará previamente sobre as interrupções no funcionamento dos mesmos. A BOSSAUTO também não garante a utilidade dos serviços do WEBSITE para a realização de qualquer atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não de forma exclusiva, não garante que os utilizadores possam efetivamente utilizá-los, aceder às diferentes páginas web que compõem o WEBSITE ou àquelas a partir das quais os serviços são prestados.
Se se sentir prejudicado pela divulgação de vídeos ou imagens no nosso WEBSITE, pode enviar-nos um e-mail para atencioncliente@bossauto.com e analisaremos a sua reclamação e a possibilidade de retirar o material do nosso WEBSITE.
A BOSSAUTO não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos do seu SITE gerados por funcionários da BOSSAUTO ou pelos utilizadores do SITE ao publicar as suas opiniões neste SITE.
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8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os termos e a utilização do SITE da BOSSAUTO ou de qualquer serviço oferecido pela BOSSAUTO serão regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas, e para qualquer controvérsia decorrente da utilização deste serviço, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais da cidade de Barcelona.